Lei que perdoa tributos as empresas impactadas pela pandemia é sancionada em Macapá

Prefeito da capital, Dr. Furlan, assinou a medida que contempla a remissão de créditos para os exercícios de 2020 e 2021.

A Prefeitura de Macapá sancionou nesta sexta-feira, 1º de abril, a lei que isenta tributos as empresas impactadas com a pandemia da Covid-19 em 2020 e 2021. A iniciativa beneficiará os empresários inadimplentes com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Alvará de Funcionamento e Licenciamento Sanitário.

Com o incentivo fiscal, as empresas poderão ficar em dia com a instituição, permitindo assim uma retomada mais adequada da economia, contribuindo para geração de empregos na capital, como explica o prefeito de Macapá, Dr. Furlan.

“A Prefeitura vive muitos dias históricos, graças ao trabalho desenvolvido à população. Um exemplo disso, é Macapá, que nos útimos 8 anos, registrou o melhor resultado na geração de empregos formais, segundo o Caged [Cadastro Geral de Empregados e Desempregados], e também subiu 29 posições no ranking de cidades empreendedoras. Isso mostra que na pandemia protegemos a vida e os empregos das pessoas”, destaca.

A lei atingirá bares, restaurantes, lanchonetes, academias de ginásticas e dança, casas de shows e eventos, salões de beleza, estética, barbearias, atividades artísticas e de lazer e similares, além de imóveis alugados, que neste caso específico, devem ser comprovados por contrato. A regulemtação atende também empreendimentos de educação privada, agências de viagens e turismo ou empresas ligadas a este setor, como autoescola e meios de hospedagem.

“Esse incentivo veio no momento certo, pois os setores estão passando por um recomeço. Estamos tentando nos reerguer de dois anos de coronavírus no mundo. Temos a agradecer a equipe da prefeitura e os vereadores, que ajudaram na nossa causa. A lei vem dar suporte. Quem não quer está em dia com a sua documentação?”, comenta a presidente do Sindicato das Empresas de Turismo do Estado do Amapá, Josiane Coutinho.

Prefeito Dr. Furlan durante discurso de sanção da lei isenta tributos em Macapá | Foto: Rogério Lameira/PMM

Validade
De acordo com o subsecretário municipal de Receita, Elcides Vales, a medida de remissão de crédito será válida para os exercícios de 2020 e 2021.

“A lei perdoa os créditos tributários, que são aquelas dívidas de IPTU, licenciamento sanitário e alvarás de funcionamento das empresas optantes pelo simples nacional [Sistema de Tributação Simplificada], que fecharam em decorrência dos decretos sanitários contra a Covid-19. Inadimplentes, elas não conseguem participar de licitações, por exemplo. As pessoas jurídicas que pagaram, mesmo com as dificuldades, poderão fazer compensação futura do mesmo tributo”, explica.

O incentivo fiscal é uma ótima oportunidade ao empreendedor, como avalia o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Amapá (Abrasel), Yukio Nagano.

“O setor de turismo como um todo foi o que mais pagou o preço, com eventos cancelados. A Prefeitura de Macapá sempre foi acessível, mantemos o diálogo para saber como esse impacto seria resolvido. A lei vem valorizar toda a iniciativa do microempreendedor. Teremos mais empresas formalizadas e empregabilidade. Nossa cidade será modelo para o Brasil e outros lugares que estão trabalhando com essa retomada”, comemora.

A iniciativa implementada pela Prefeitura da capital concede ainda o desconto de 55% do IPTU e das taxas de licenciamento em 2022, para qualquer empresa que tenha o faturamento anual no exercício de 2020 de até R$ 7 milhões referente ao faturamento.