Cooperação entre TCE e Sebrae Amapá busca fomentar o pequeno negócio


Com o objetivo de fomentar o pequeno negócio em todo o Estado, o Tribunal de Contas do Amapá e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) firmaram na segunda-feira (04/04), um termo de cooperação técnica com validade de quatro anos.

A ideia é fazer valer em sua amplitude todos os aspectos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/2006), criada para estimular os pequenos negócios e fomentar a atividade empresarial no país.

O dispositivo legal trouxe uma série de inovações, como por exemplo, reduzir a burocracia das operações, concedendo benefícios estratégicos para estimular o funcionamento desses modelos empresariais.

Um dos desafios a ser superado é fazer com que os gestores municipais entendam sobre a legalidade e à obediência à LC nº 123/06 e suas atualizações. “Apesar de estar amparado por lei, muitos prefeitos tem receio de comprar a merenda escolar da produção local, como se isso fosse algo irregular. Tem ainda prefeitura que cobra alvará do Microempreendedor Individual – MEI, entre outros exemplos”, destacou a diretora técnica do Sebrae Amapá, Marciane Costa.

O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Amapá, Iraçu Colares, destacou o entusiasmo com a cooperação técnica junto ao TCE Amapá. O diretor administrativo e financeiro, Marcel Harb, disse que enquanto no restante do país a dificuldade na relação da rede Sebrae com os Tribunais de Contas, no Amapá a realidade é diferente.

Waldeir Ribeiro, diretor superintendente do Sebrae Amapá, ressaltou a dificuldade em levar conhecimento pelos municípios do Estado. “É muito importante o TCE estar junto com o Sebrae na disseminação de conhecimento”, destacou.

O presidente do TCE Amapá, conselheiro Michel Houat Harb, disse que a parceria com o Sebrae e a Corte de Contas tem sempre gerado frutos positivos para a sociedade. Como exemplo, ele citou a parceria na realização do TCE na Comunidade, que sempre teve o Sebrae como parceiro.

Ainda participaram do encontro o conselheiro do TCE Amapá, Paulo Martins, a conselheira Marília Góes, o conselheiro Regildo Salomão, o procurador geral de Contas, Antônio Clésio, e as equipes técnicas do Sebrae Amapá e Tribunal de Contas.


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