Fundo Municipal do Meio Ambiente é ativado em Santana
Mais um importante passo foi dado em direção a proteção ambiental no município de Santana. Na ultima quinta-feira, 7, a Prefeitura de Santana por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH) ativou do Fundo Nacional do Meio Ambiente. A conquista, amparada pela lei nº 6938/81, permite o financiamento de planos, programas e projetos que visam a proteção dos recursos ambientais.
No ano passado, havia sido criado o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), órgão responsável por promover reuniões, debates e todo o trabalho para dar suporte nas decisões que serão tomadas para melhor administração dos recursos naturais dentro do município e, para atuar na recuperação de danos causados ao meio ambiente.
Meio ambiente e sociedade
“Uma das metas da nossa gestão frente à secretaria era a criação do conselho e a ativação dos fundos municipais. Isso envolveria o conselho em defesa do meio ambiente, o CONDEMAS, e a partir dele, foi possível a ativação do fundo municipal do meio ambiente, que alcançamos este ano”, comunica o secretário da SEMDUH Hélder Lima.
POR QUE DEVEMOS COMEMORAR?
A promoção da defesa ambiental é defendida no capítulo VI, art. 225 da Constituição Federal, onde consta que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, cabendo às autoridades públicas e à sociedade o dever de defendê-lo e preservá-lo. Isto é, a ativação do fundo municipal do meio ambiente garante a entrada de incentivos públicos e privados que serão convertidos em ações de proteção à biodiversidade local.
“Agora nós vamos solicitar esses repasses para o fundo municipal de meio ambiente, com finalidade de mobilizar e gerir esses recursos para o financiamento dos planos, programas e projetos que visam o uso racional dos recursos ambientais. Ou seja, agora vamos trabalhar em um plano para aplicação desse fundo”, conclui o secretário.
Compete a cada município a possibilidade de analisar as necessidades locais para desenvolver atuações pontuais para fortalecimento da educação e preservação ambiental.
Luana Silveira
