Sem lei de antenas, Macapá está entre as capitas brasileiras com pior desempenho para recepcionar o sinal de 5G
O levantamento “As capitais campeãs do ANTENE-SE - As melhores legislações de infraestrutura de telecomunicações das capitais brasileiras”, lançado pelo Movimento ANTENE-SE, demonstrou que a capital do Amapá precisa avançar na criação da lei de antenas municipal alinhada com a legislação federal para receber infraestrutura de telecomunicações adequada para o novo sinal. Macapá ficou com nota zero na lista do ANTENE-SE. O Projeto de Lei Complementar apresentado pelo vereador André Lima está aguardando os trâmites da Câmara Municipal.
A lista do Movimento ANTENE-SE foi formada a partir de 12 questões objetivas, com atribuição de notas de 0 a 3, levando em conta o alinhamento da lei municipal de cada capital de estado aos dispositivos das normas federais que tratam da infraestrutura de suporte para telecomunicações.
A primeira questão do levantamento (A cidade tem Lei de Antenas alinhada com a legislação federal de antenas de 2015?) é qualificadora para as demais. Assim, a cidade que não fez a atualização da legislação após a publicação da Lei 13.116/15, recebeu a nota 0 (zero) na primeira questão, não estando apta a atender às demais questões. Esse foi o caso de Macapá, que, sem lei, recebeu zero.
Em julho, a Anatel encaminhou ofício a todos os vereadores do País, reforçando a necessidade de atualização das leis. Esforço semelhante vem sendo feito pelo Movimento ANTENE-SE, que já contabiliza mais de 400 municípios com ações para sensibilizar vereadores e gestores públicos a respeito da importância da lei de antenas. O ANTENE-SE também tem participado de discussões públicas para discutir o tema e sanar as principais dúvidas da administração municipal.
“Queremos contribuir para a modernização das leis de antenas. Esse é o objetivo do trabalho do ANTENE-SE. A modernização das legislações municipais, seguindo as práticas e os conceitos padronizados das legislações federais, é importante para a implantação plena do 5G, para a expansão do 4G, e para o avanço das Cidades Inteligentes, que dependem do aumento de cobertura de conectividade para levar mais serviços aos cidadãos”, explica Luciano Stutz, porta-voz do Movimento ANTENE-SE e presidente da Abrintel.
A lista não avalia os procedimentos decorrentes das leis, mas sim a proximidade da lei de antenas municipal com a Lei Geral de Antenas e seu decreto regulamentador (Lei 13.116/2015 e Decreto Federal 10.480/2020) e com o projeto de lei padrão elaborado pela Anatel, Ministério da Economia e Ministério da Comunicações, em parceria com o setor privado e ofertado a todos os municípios brasileiros.
Entre outras questões cujas respostas dão suporte ao resultado, estão as que tratam do alinhamento da lei municipal ao conceito de infraestrutura de pequeno porte do decreto federal 10.480/20; previsão de instalação de infraestrutura para telecomunicações em todas as zonas e regiões da cidade, previsão de licenciamento urbanístico único e simplificado e licenciamento ambiental apenas quando há intervenção em APA (Área de Proteção Ambiental), APP (Área de Preservação Permanente), UC (Unidade de Conservação) ou supressão de vegetação.
As capitais com leis mais bem avaliadas foram Campo Grande (MS), Florianópolis (SC), Rio Branco (AC), Porto Alegre (RS) e João Pessoa (PB) - (abaixo, quadro com as cinco melhores e a lista com pontuações de cada capital de estado). Com a adequação das legislações nas capitais atualmente mal avaliadas, a lista poderá sofrer mudanças, pois a ordem de avaliação das capitais será outra.
As 5 capitais mais bem posicionadas:
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Lista a partir da 6ª posição:
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LEI DE ANTENAS
Mais de 400 cidades brasileiras já tiveram alguma iniciativa para tratar da regulamentação da infraestrutura de telecomunicações por suas administrações. Até agora, cerca de 200 municípios, que reúnem mais de 30% da população brasileira, atualizaram suas leis, o que abre caminho para a ampliação de conexões de dispositivos inteligentes. A grande maioria desses municípios atualizou suas leis observando as normais federais, incluindo as definições corretas de infraestrutura de pequeno porte, dispensando o licenciamento prévio para pequenas antenas de até 30 litros de volume fixadas em estruturas já existentes.
MOVIMENTO ANTENE-SE
O Movimento ANTENE-SE busca contribuir para a modernização das leis sobre antenas nas principais cidades brasileiras, promover a inclusão digital e refletir sobre a implantação do 5G no país. É composto por uma coalizão de sete entidades, que representam diversos setores da economia:
- Abrintel (Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações);
- ABO2O (Associação Brasileira Online to Offline);
- ABINC (Associação Brasileira de Internet das Coisas)
- Brasscom (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação -- TIC - e de Tecnologias Digitais);
- CNI (Confederação Nacional da Indústria)
- Feninfra (Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática).
- TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas)
A Carta Aberta do Movimento e novidades sobre o ANTENE-SE e o tema da conectividade estão no site e no perfil do Facebook.
