Prefeito de Tartarugalzinho é multado por não enviar relatório de gestão
O não envio do relatório de gestão fiscal da Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho, referente ao primeiro quadrimestre de 2022, rendeu multa ao prefeito Bruno Rezende, conforme decisão do Pleno do TCE Amapá, em sessão ordinária nesta segunda-feira (24/10), quando mais de noventa processos foram julgados.
O prefeito Bruno foi multado em R$ 2.909 mil pelo não envio obrigatório da documentação. O conselheiro substituto Pedro Aurélio foi o relator do processo. Seu voto foi acompanhado por unanimidade pelos demais membros.
Pregão sob suspeita
A contratação de empresa especializada na área de saúde, em Macapá, também foi apreciada pelo Pleno do TCE Amapá.
A comunicação de irregularidade envolveu o pregão eletrônico para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos médico-hospitalares, aparelhos odontológicos e odontomóvel da Secretaria Municipal de Saúde de Macapá.
A representação foi aceita pelo relator do processo, investigação do pregão eletrônico e aplicação de multa aos envolvidos, pelo não atendimento às diligências do TCE Amapá. “Tem sido uma constante da administração municipal de Macapá não responder às nossas diligências e investigações”, comentou o conselheiro Michel Houat Harb, presidente do TCE Amapá.
Em seu voto, o conselheiro Regildo Salomão acompanhou o relator. O conselheiro Reginaldo Ennes, apesar de concordar com a relatoria, pediu vistas do processo por ter dúvidas quanto as responsabilidades do pregoeiro no processo.
Ainda na sessão foram julgados 31 atos de admissão de pessoal, 26 atos de aposentadoria, três prestações de contas, e uma comunicação de irregularidade no pregão eletrônico para contratação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos em Santana.
Na quarta-feira (26/10), o Pleno reunirá em sessão extraordinária para avançar com o mutirão processual em andamento.
Por Janderson Carlos Nogueira Cantanhede
