Pequenos negócios ganham Plano Estadual de Empreendedorismo com assinatura de Projeto de Lei
Projeto de Lei assinado pelo GEA, faz parte do Programa Amapá Empreendedor e segue para aprovação na Alap. Desenvolvido pelo Sebrae, Agência Amapá e parceiros, o Projeto de Lei estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae), Governo do Estado do Amapá, Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amapá (Fecomércio Amapá), Associação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Amicro) e representante das instituições privadas, participam da assinatura do Projeto de Lei, que institui a Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo.
Sebrae
O presidente do Sistema Faeap/Senar/Sindicatos Rurais e do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae no Amapá (CDE), Iraçu Colares, declara que o governo e a Agência de Desenvolvimento são parceiros da instituição na gestão do empreendedorismo no estado.
“A proposta fortalece o empreendedorismo, evidentemente tem a participação do Sebrae em parceria com a Agência e com o trabalho, chegamos a este dia, com a mensagem do Projeto de Lei que vai à Assembleia Legislativa e com a Carta do Fórum Estadual Permanente da ME e EPP, entregue ao governo do estado. São as mãos dos parceiros que juntos fazem com que Lei Empresarial desenvolva os negócios do Amapá gerando emprego e renda”, disse o presidente do Sistema Faeap/Senar/Sindicatos Rurais e do CDE/Sebrae/AP, Iraçu Colares.
GEA
O governador do Amapá, Waldez Góes, destaca que a proposta é resultado de um conjunto de esforços e da construção permanente entre os entes. O dispositivo soma com outras leis já criadas para o setor, como o Fundo de Desenvolvimento Rural do Amapá (Frap) e o Fundo de Apoio ao Microempreendedor (Fundmicro).
“É uma lei que dá mais agilidade à política do empreendedorismo amapaense e é resultado da união do poder público e iniciativa privada, de acordo com as necessidades e vocações do estado. Tudo isso é um movimento constante no Amapá, que se torna um ambiente altamente apropriado para os negócios e que traz mais oportunidades para os empreendedores”, declara o governado Waldez Góes.
Projeto
O projeto faz parte do Programa Amapá Empreendedor e surgiu a partir de uma solicitação da então deputada estadual Marília Góes, atualmente conselheira do Tribunal de Contas do Estado. A ideia é instituir o Fundo de Fomento ao Financiamento ao Empreendedor (Conffinap) e o Conselho Gestor, composto por 9 conselheiros titulares e 9 suplentes, e presidido pela Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá.
A conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Marilia Góes, relembrou como o projeto surgiu e destacou os avanços no segmento a partir das propostas enquanto deputada estadual e do entendimento do governador em fortalecer o empreendedorismo no Amapá.
“Um trabalho iniciado lá atrás, com envolvimento de várias pessoas e hoje temos uma lei que agrega várias ações e necessidades dos empreendedores para garantir que o empreendedorismo no Amapá seja visto de forma mais organizada, garantindo que os empreendedores da nossa terra tenham mais segurança”, afirma a conselheira do TCE/AP, Marília Góes.
Para a diretora técnica do Sebrae no Amapá, Marciane Santo, é com muita alegria que a instituição participa deste momento histórico paro o ambiente de negócios amapaense, e o governo do estado encaminha para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei, de autoria do executivo que cria e institui o Plano Estadual de Empreendedorismo.
“Esse projeto foi idealizado pela então deputada Marília Góes e contou então com a participação ativa do Sebrae e da Agência Amapá na execução dos trabalhos. Houve um mapeamento nas atividades econômicas existentes no estado e houve também a categorização das atividades empreendedoras. A partir dessa legislação nós temos certeza de que o ambiente de negócio do Amapá estará mais fortalecido e novas oportunidades surgirão para a geração de emprego e renda acontecerem a partir do Plano Estadual de Empreendedorismo”, ressalta a diretora técnica do Sebrae no Amapá, Marciane Santo.
Iniciativas
Na oportunidade, foi apresentada a Carta do Fórum Estadual Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Amapá, onde constam propostas do setor para fortalecer estes tipos de empreendimentos.
Também foi apresentado o Plano Estadual de Empreendedorismo, construído por mais de 50 entidades públicas, privadas e do terceiro setor. Entre as propostas, está a criação do Portal do Empreendedor, modernização da Siga, link simplificado para emissão de notas, workshop de negócios, entre outros.
Agência
O presidente da Agência Amapá, Joselito Abrantes, pontua que a entrega do Projeto de Lei ao governador, institui uma política de incentivo ao empreendedorismo no Amapá. “Vale ressaltar que todo esse trabalho da construção nessa minuta de Projeto de Lei, contou com a valorosa parceria do Sebrae, buscou e fez toda a contratação de um consultor, e foi a partir daí, que fizemos várias plenárias, assembleias, seminários em todo o estado do Amapá e culminou com a elaboração desse Projeto de Lei, então esse projeto agora vai para a assembleia no sentido de que possamos ter um Plano Estadual de Empreendedorismo congregando todas as instituições sendo produtivo em prol de políticas públicas e que vão fortalecer as micro e pequenas empresas”, finaliza o presidente da Agência Amapá, Joselito Abrantes.
O governador do estado, Waldez Góes, assinou o Projeto de Lei que institui a Política de Fomento ao Empreendedorismo no Amapá, no Salão Nobre do Palácio do Setentrião, na última terça (8), às 9h.
Denyse Quintas. Fonte: GEA
