Reajuste da tarifa de energia elétrica é suspenso no Amapá
No pedido, o MPF relembrou da grave falta de energia ocorrida em 2020 (3 a 24 de novembro). No qual, o Amapá foi protagonista do maior desastre energético da história do Brasil, o Apagão, onde 13 municípios ficaram sem energia elétrica.
O Ministério Público Federal no Amapá (MPF) obteve na Justiça Federal, na manhã deste domingo (18), a suspensão do reajuste tarifário da CEA/Equatorial, que está em vigência desde 13/12/2022.
O pedido se baseou em erro procedimental da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) pela não notificação dos consumidores do Amapá via seus representantes, o Conselho de Consumidores de Energia do Amapá – CONCEAP.
No pedido, o MPF relembrou que a calamitosa atual situação energética do estado do Amapá é nacionalmente conhecida, tendo o Estado sido o protagonista do maior desastre energético da história recente do Brasil, o Apagão de novembro de 2020, no qual 13 municípios tiveram a prestação de serviço público de energia elétrica interrompida por 21 dias em razão de falha estrutural no planejamento da segurança energética e dos atores do setor elétrico que atuam na fiscalização, operacionalização, geração, transmissão e distribuição de energia.
Ainda contra a CEA/EQUATORIAL e a ANEEL, o MPF possui dois inquéritos civis. O primeiro para apurar as responsabilidades decorrentes das contastes quedas de energia no Estado e o segundo que discute o direito dos consumidores amapaense em face do “Apagão” de 2020.
Com Informações PF
