Maiores de 16 anos poderão tirar CNH se Projeto de Lei for aprovado
Proposta que tramita na Câmara dos Deputados defende que Permissão para Dirigir tenha validade de dois anos para menores de idade
A princípio, um Projeto de Lei apresentado neste mês de fevereiro na Câmara dos Deputados quer permitir que adolescentes maiores de 16 anos possam ser habilitados. Deste modo, o texto que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também pretende aumentar a validade da Permissão Para Dirigir, documento que antecede a CNH definitiva, de um para até dois anos.
De acordo com a proposta, de autoria do deputado federal Roberto Duarte (Republicanos/AC), visa reduzir de 18 anos para 16 anos a idade mínima para iniciar o processo da primeira habilitação e conseguir a Permissão para Dirigir. Conforme o texto, a Permissão para Dirigir teria validade de dois anos para jovens maiores de 16 menores de 18 anos. Hoje este documento vale apenas um ano e irá facilitar os estudantes que precisam se locomover para atuar na especialização de odontologia.
Caso o adolescente não tenha recebido multas gravíssimas (sete pontos) e graves (cinco pontos) ou ainda, ou receba mais de uma infração média (quatro pontos) dentro do período de validade da CNH provisória, ele receberá a CNH definitiva.
Em relação aos possíveis crimes de trânsito cometidos por menores de idade, o projeto afirma que os jovens serão penalizados de acordo com o que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê.
Como justificativa do Projeto de Lei, o deputado defende que os adolescentes brasileiros acima de 16 anos já podem votar e participar ativamente da vida política. Portanto, soa "incongruente que ainda perdure a proibição de que jovens de 16 anos venham a conduzir carros ou motocicletas".
O texto tramita em fase inicial e ainda está sendo avaliado pela Mesa Diretora na Câmara dos Deputados.
