Câmara de Macapá aprova projeto do vereador Joselyo que institui "Protocolo Azul" para atendimento a pessoas com TEA
A Câmara Municipal de Macapá aprovou o projeto de lei do vereador Joselyo e Mais Saúde (PP) que institui o "Protocolo Azul" no município. A medida visa à identificação, encaminhamento e acompanhamento de crianças e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) dentro do Programa Estratégia Saúde da Família (ESF).
O Protocolo Azul será aplicado durante visitas domiciliares das Equipes de Saúde da Família e contará com as seguintes etapas:
• Coleta de dados: registro detalhado do histórico de desenvolvimento, comportamento e condições de saúde do paciente, com atualização do prontuário no Sistema Único de Saúde (SUS);
• Identificação de novos casos: aplicação de instrumentos validados para detecção de sinais indicativos do TEA, com notificação à unidade básica de saúde da área;
• Discussão de estratégias de intervenção: definição de condutas para acompanhamento clínico, consultas médicas e exames necessários para avaliação diagnóstica;
• Encaminhamento para serviços especializados: direcionamento para atendimento em psicologia, assistência social, neuropediatria, psiquiatria e outras áreas médicas correlatas;
• Acompanhamento contínuo: monitoramento da evolução do paciente, suporte à família e atualização das informações no prontuário eletrônico do SUS.
O texto também prevê parcerias entre o município e instituições públicas ou privadas para capacitação dos profissionais da Estratégia Saúde da Família, assegurando a qualificação no reconhecimento precoce e na abordagem do TEA. Além disso, as unidades de saúde municipais deverão adotar procedimentos internos para garantir a efetiva implementação do protocolo, podendo regulamentar fluxos específicos de encaminhamento e acompanhamento dos pacientes.
As despesas decorrentes da execução da lei serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, sem gerar aumento de despesa obrigatória continuada, em conformidade com os princípios da responsabilidade fiscal.
"O objetivo do projeto é ampliar a detecção precoce e o acompanhamento de crianças e adultos com TEA, fortalecendo o atendimento na rede pública de saúde e promovendo mais qualidade de vida para os pacientes e suas famílias", destacou o vereador Joselyo.
Avanço na política de inclusão
A iniciativa está alinhada à Lei Federal nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, garantindo acesso a serviços especializados de saúde, diagnóstico precoce e acompanhamento multiprofissional. O Protocolo Azul também segue as diretrizes da Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que estabelece políticas inclusivas na área da saúde.
Texto: Ascom/ Vereador Joselyo
