Nova rodada de plenárias do PPA participativo concluída, em Boa Vista (RR), Manaus (AM) e Rio Branco (AC)
Eventos na Região Norte integraram representantes do Governo Federal, estados, municípios e da sociedade civil, no intuito de elencar prioridades para a gestão pública nos próximos quatro anos
Roraima, Amazonas e Acre foram os primeiros estados da Região Norte a debater com o Governo Federal, diretamente, que ações e políticas devem ser priorizadas no país nos próximos quatro anos. Uma nova rodada de plenárias estaduais do Plano Plurianual (PPA) participativo ocorreu nesta sexta-feira e sábado (2 e 3/6), nas capitais dos estados.
“Tenho certeza que o Brasil será muito diferente depois do PPA Participativo”, enfatizou o ministro Márcio Macedo, da Secretaria-Geral da Presidência da República, durante a plenária em Manaus (AM). “Será um Brasil mais bonito, porque vai ter a cara do povo brasileiro; será um Brasil mais generoso; será um Brasil mais responsável com os seus filhos, porque vai ter a alma da nossa gente no planejamento dos próximos quatro anos”, acrescentou.
Mais de 17 mil pessoas já participaram presencialmente das plenárias estaduais do PPA Participativo, realizadas em onze capitais brasileiras, e 149,2 mil interagiram até este sábado (3) na plataforma digital Brasil Participativo, onde registraram mais de 1.900 propostas. Pela via digital, cada pessoa pode votar em três programas de governo que considera prioritários, apresentar três propostas e apoiar outras três.
O período de contribuições na plataforma Brasil Participativo segue aberto até o dia 10 de julho. Novas plenárias presenciais estão previstas em mais 15 estados e no Distrito Federal, sendo a última delas programada em São Paulo, no dia 14 de julho. O documento final será entregue ao Congresso Nacional no fim de agosto.
Mas o que é Plano Plurianual (PPA)?
É uma das leis do ciclo orçamentário e é sempre feita no primeiro ano de um novo governo, sendo válida para os próximos quatro anos. O PPA do ciclo 2024-2027 está sendo feito de forma conjunta pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (responsável pela elaboração técnica) e pela Secretaria Geral da Presidência da República (responsável por articular a participação social).
E o que é PPA Participativo?
É uma iniciativa do Governo Federal para permitir que a sociedade civil organizada e os cidadãos em geral participem das decisões sobre quais devem ser as prioridades da gestão pública nos próximos quatro anos, tornando o processo de decisão mais democrático.
E, para que isto ocorra, a participação popular e social está sendo articulada em três frentes: pelas intervenções nas plenárias, que são abertas; pela presença do movimento social organizado em três fóruns interconselhos e pela inscrição e votação de propostas na plataforma do Brasil Participativo.
CONFIRA COMO FOI A TERCEIRA RODADA DE PLENÁRIAS
BOA VISTA (RR), 02/06
Local: Teatro Municipal de Boa Vista
O que disseram:
Leany Lemos
Secretária Nacional de Planejamento
“O PPA é um plano de médio prazo, aquela lei que todo governo estadual, municipal, federal manda até o dia 31 de agosto e que vai valer pelos próximos quatro anos. E é dentro do PPA que a gente tem aquela divisão dos programas, das metas, dos objetivos, onde a gente vai ter indicadores onde a gente vai mostrar uma transformação em relação a uma visão de futuro”.
Renato Simões
Secretário Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República
“Estamos retomando os conselhos. Mas como a gente junta essa forma tradicional com um grande instrumento nacional? Não dá pra trazer todo mundo pra Roraima por isso se criou uma plataforma digital, que é o gov. br / brasilparticipativo”.
Edinho Macuxi
Representante do Conselho Indígena de Roraima
“Nós queremos, de fato, nesse PPA, que seja incluído recursos para poder apoiar todo o processo de demarcação dos territórios indígenas, o Ministério dos Povos Indígenas e dentro da Funai. Porque para nós, povos indígenas, tanto de Roraima e no Brasil, não existe educação de qualidade, não existe saúde de qualidade, não existe vida de qualidade sem a demarcação dos territórios indígenas”.
Carla Cristina Rocha
Representante do Movimento Comunitário
“Nós também estamos vivendo um grande desafio em relação à moradia aos imigrantes refugiados que também precisam dessa dignidade”.
Dulcineia Cordeiro
Representante do Movimento Restaurando Vidas
“Ser mãe me fez voltar para essa vida de movimentos. E eu defendo a minha proposta de moradia para as reeducandas. Mulheres quando saem do sistema prisional saem sem rumo e sem horizonte. E eu defendo que bandido bom não é bandido morto, mas sim recuperado, por Jesus e pelas políticas públicas”.
Glória Rodrigues
Representante do Movimento Negro
“Nós temos vários desafios e um deles é a questão da igualdade racial que a gente está lutando para criar o conselho estadual da promoção da igualdade racial. E que venha recursos do direcionados do Governo Federal para se construir esse plano e de políticas públicas para as mulheres para combater e inibir os feminicídios em Roraima”.
Arthur Henrique
Prefeito de Boa Vista
“Esse momento é importante porque a gente precisa colocar no nosso planejamento aquilo que as pessoas mais precisam. O nosso país tem dimensões continentais e esse tipo de ação é muito importante de acontecer para que o Governo Federal possa elaborar as propostas levando em consideração a individualidade de cada região”.
Antonio Denarium
Governador de Roraima
“Fico muito feliz com a realização do PPA federal no estado de Roraima. É a aproximação do governo do estado com os municípios e com o Governo Federal. Somos um estado acolhedor e todos que chegam aqui têm total apoio do governo do estado. O déficit habitacional é uma das nossas metas para ser resolvida.”
Márcio Macêdo
Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República
“Eu queria falar da alegria de estar aqui na terra da maior população de povos originários do país, talvez a terra mais brasileira de todas, porque aqui 70% de seu território é de povos indígenas e áreas protegidas. Quero iniciar a minha fala prestando solidariedade a todos os irmãos, irmãs, parentes Yanomami que tombaram pela irresponsabilidade do governo que se instalou no Brasil durante quatro anos”
MANAUS (AM), 02/06
Local: Auditório Belarmino Lins – Assembleia Legislativa do Amazonas
O que disseram:
Kívia Mirrana de Souza Pereira
Representante da Marcha Mundial das Mulheres (MMM)
“No que se refere a política do cuidado, a nossa proposta vai no sentido de encaminhar remuneração para o trabalho das mulheres do lar, a criação de lavanderias comunitárias, creches noturnas, inclusive nas escolas e também nas universidades. Considerando o retorno, infelizmente, do Brasil ao mapa da fome e os altos índices de desemprego que afetam as mulheres nas suas necessidades cotidianas, enquanto chefes de famílias, é urgente o fomento à geração de emprego, renda e economia solidária. O enfrentamento da fome pode ser realizado através da criação de restaurantes comunitários e essa pauta é uma pauta para toda a sociedade. […] Concluo reafirmando que as mulheres merecem e devem ter o poder de decisão, uma vida livre de violência e com autonomia econômica em todos os setores da nossa vida”.
Valdemir Santana
Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas (Sindmetal/AM)
“O mundo todo está reduzindo a jornada de trabalho, aqui na na América Latina está diminuindo a jornada de trabalho. No sentido que é o melhor ambiente de trabalho para todo mundo. Hoje o maior problema que nós temos no Brasil são as atividades repetitivas, em que as pessoas ficam doentes e não sabem porquê. Eu queria colocar essa preocupação para todos e todas aqui. Pela atividade repetitiva, né? Então, nós estamos trabalhando nesse sentido da melhoria do ambiente de trabalho para todos e todas. Se nós reduzirmos as horas semanais, vamos gerar quase quatro milhões de empregos no nosso país, isso é super importante”.
Raul Miranda
Representante do Movimento de Catadores e Catadoras
“Nós estamos há muito tempo trabalhando, queremos fazer políticas públicas que beneficiem a nossa categoria. A gente está na rua sob sol e chuva e não temos direito a uma aposentadoria digna. Hoje tem gente nossa que está na rua com 60 anos, 65 anos, e não consegue se aposentar, 30, 40 anos de trabalho. A gente vai pedir pela nossa contratação e estamos desde 2008 brigando aí pra sermos contratados, para ser direito na coleta seletiva receber pelo nosso trabalho. Nós somos defensores da natureza, da geração de emprego e renda. O que a sociedade chama de lixo, nós chamamos de renda, nós chamamos dignidade, é por isso que nós estamos aqui. O nosso movimento precisa ser olhado com bons olhos, nós estamos todos os dias na rua coletando pra sobreviver e a gente não tem direito a INSS, a gente não tem direito de aposentadoria, a gente não tem direito a um galpão digno e é a gente precisa que seja reconhecido”
Alva Rosa Lana Vieira
Representante do Movimentos de Indígenas e Quilombolas
“A gente está apresentando aqui um projeto que cria em lei o Sistema Nacional de Educação Escolar Indígena, aprovado no Congresso Nacional. Porque, com isso, você vai ver as competências e responsabilidades dos entes federados, tanto a nível municipal, estadual e federal, não ficar “jogando”. Então, tem que ser criada. Essa é uma das propostas que a gente vem apresentar aqui, que não existe. E também que seja criado em lei, no Ministério da Educação, a Secretaria Nacional de Educação Escolar Indígena. Para não estarmos passando por esse momento agora, nós ficamos de fora. […] E outra proposta que a gente vem apresentar aqui é a construção da Política dos Territórios Etnoeducacionais. O é isso? É a gestão, todo povo indígena tem as suas especificidade”.
Waldez Góes
Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional
“Nesse país de dimensão continental é preciso muita aplicação, muito engajamento, muita determinação para cumprir o dever do presidente Lula. Ele, desde o dia da eleição, e depois da eleição, na posse, sempre recomendando os ministros: “Olhem, trabalhem próximo à sociedade civil organizada, à classe empreendedora, geradora de emprego e renda e aos entes federativos”. A gente tem que resgatar esse princípio federativo no país, de dimensão continental, com muitas diferenças, precisa ser ouvido, respeitado e considerado na formação das políticas públicas, dos compromissos. E o ministro Márcio Macedo, com a ministra Simone Tebet tem se redobrado, às vezes fazendo dois estados no dia para que a gente tenha um PPA que vai orientar a LDO de cada ano e a cada ano, até 2027 do Brasil. Lembrem-se que deste tipo de debate nós estávamos carentes”.
Márcio Macêdo
Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República
“É muito importante o que está acontecendo no Brasil, meus irmãos, minhas irmãs. Todo o país, todo o estado ou todo o município tem o seu planejamento. Onde é que está a diferença aqui? É que o presidente Lula chamou e disse: Márcio Macedo, vem cá, Simone Tebet, vem cá, eu não quero o planejamento feito só pelos ministros e pelos técnicos, eu quero que o planejamento do meu governo tenha as impressões digitais do povo brasileiro, então, rode o Brasil, ouça o povo e bote as demandas do povo no planejamento do nosso país”.
RIO BRANCO (AC), 03/06
Local: Auditório da Universidade Federal do Acre
O que disseram:
Júlio Barbosa
Representante do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS)
“Este ano foi assustadora a enchente inesperada do Rio São Francisco, na cidade de Rio Branco que prejudicou centenas de famílias nesta capital. Então, a crise climática pra nós é um tema muito forte. […] Nós aqui, representando o CNS, defendemos uma política de saneamento, de moradia e de ordenamento deste território, tanto urbano como rural. Para nós ele tem que ser ponto chave de garantia na política para o PPA aqui nesse estado, para que a gente possa enfrentar de frente os problemas do clima que vem acontecendo aqui na nossa região”.
Concita Maia
Representante do Instituto Mulheres da Amazônia (IMA)
“Somos mulheres indígenas, somos mulheres negras, quilombolas, mulheres com deficiência, mulheres trans, mulheres negras, indígenas, nas suas mais diversas categorias, enquanto mulheres da floresta, do campo, das águas e das nossas cidades. A partir dessa perspectiva apresentamos as nossas propostas. Como a criação de um fundo nacional para implementação e fortalecimento das políticas de gênero direcionada às mulheres, atendendo às realidades específicas que é sermos mulheres acreanas, amazônidas, mulheres brasileiras, transversalizando e interseccionalizando áreas do nosso cotidiano. Saúde, educação, cultura, segurança, meio ambiente. Ter a garantia do nosso bem-viver. Destacamos a necessidade de um olhar diferenciado e inclusivo das parteiras tradicionais da floresta”.
Maria de Nazaré Menezes
Coordenadora da Pastoral Carcerária
“O estado do Acre é um estado de população em sua maioria negras, famílias humildes, pobres, de recurso material e financeiro e indígenas. […] Então, quando sentamos pra pensar uma política pública não consideramos essa realidade. Pensando sobre o sistema que vai depositando pessoas sem estrutura digna para atender o público em seus direitos, nós apresentamos a proposta a seguir, que tem como tema a institucionalização e custeio dos escritórios sociais e de programas de acompanhamento de adolescentes após cumprimento de medidas socioeducativas. Implementar uma inclusão social de pessoas pregressas do sistema prisional e do sistema socioeducativo”.
Fátima Maciel
Representante da Organização de Cooperativas Brasileiras (OCB)
“Nossa proposta é de cooperativas como protagonistas de uma nova economia, como base estruturante para impulsionar o governo do Brasil. Precisamos de cooperativas fortes, só com as cooperativas unidas, com a sociedade organizada, é que a gente pode estar trabalhando melhor com as pessoas. Hoje, temos projetos sociais, pois se as pessoas não estiverem organizadas em grupos, em cooperativas ou associações, ou outros tipos, a gente não consegue acessar alguns projetos sociais como hoje, colocado pelo governo federal o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), que reúne muitos trabalhadores rurais, trabalhadores de economia solidária. A gente não consegue hoje organizar se a gente não estiver organizado em cooperativas de uma forma bem estruturante”.
Tião Bocalom
Prefeito de Rio Branco
“Queremos agradecer a esse evento grandioso que é exatamente tratar do nosso país, do nosso Brasil. Vindo ouvir a nossa sociedade, vindo aqui ouvir os representantes da sociedade que aqui estão e que falaram e que já estão inserindo as suas propostas para o nosso Brasil”.
Sérgio Petecão
Senador da República
“Concordamos com todos. Com todas as propostas que foram apresentadas aqui nessa manhã de hoje. Cada entidade, cada instituição, lógico, para reivindicar seus interesses, interesses de suas comunidades. Ontem de manhã eu estive lá na CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento) e nós estávamos exatamente aqui discutindo a respeito da agricultura familiar”.
Fontes: SG-PR; Plataforma Brasil Participativo; transmissões ao vivo das plenárias
