Saneamento terá universalização comprometida com alíquota cheia na reforma tributária
Estudo da GO Associados para ABCON e AESBE mostra que o impacto da equiparação do saneamento à saúde na reforma seria mínimo.
Um novo estudo da GO Associados para a ABCON SINDCON e a AESBE mostra que equiparar o setor de saneamento à saúde teria impacto de no máximo 0,2 pontos percentuais no imposto único padrão da reforma tributária, o IBS/CBS. Dessa forma, a alíquota passaria, por exemplo, dos 26,5% atualmente estimados para 26,7%.
Após quatro anos de bons resultados, com investimentos que estão proporcionando o aumento no acesso à água e esgoto tratados, o setor de saneamento poderá ser penalizado caso sejam mantidas as diretrizes atuais da reforma tributária, em fase de votação da regulamentação no Congresso. A carga atual de 9,25% que incide sobre o setor poderá subir para 26,5%, valor estimado para a alíquota-padrão do novo IBS/CBS.
Segundo o estudo atualizado da GO Associados, esse aumento terá como consequência uma elevação média de 18% nas tarifas do setor ou uma redução de investimentos estimada em 26%.
“O setor tem dialogado há tempos para sensibilizar o Congresso sobre a necessidade de o saneamento ter um tratamento equivalente à saúde na reforma tributária. Ter esse brutal aumento de carga tributária nesse momento é um contrassenso, à medida que o país tem uma meta de universalização para cumprir até 2033, estabelecida por lei. O novo marco legal, aliás, está em vigor há apenas quatro anos. Os bons resultados em termos de ampliação do atendimento à população poderão ser comprometidos com essa nova tributação”, avalia a diretora-executiva da ABCON SINDCON, Christianne Dias.
“O aumento substancial da carga tributária para o saneamento é também totalmente contrário ao princípio de neutralidade que pauta a reforma tributária. Estaremos na contramão da igualdade social que se persegue com a reforma”, completa a diretora da ABCON SINDCON.
Entenda a mudança – Hoje, em virtude de sua relevância social, o saneamento é contribuinte apenas do PIS/COFINS. Com a reforma, a alíquota do setor salta de 9,25% (PIS/COFINS) para alíquota estimada de 26,5% (IBS/ CBS).
A falta de saneamento é responsável por 330 mil internações ao ano. Estima-se que o Brasil teria uma economia de R$ 25 bilhões com a melhoria das condições de saúde da população até 2040, graças à universalização do saneamento.
Para cada US$ 1 investido em saneamento, a Organização Mundial da Saúde estima um retorno de quase seis vezes, considerando os menores custos de saúde, aumento da produtividade e menor número de mortes prematuras.
Hoje, cerca de 30 milhões de pessoas não possuem acesso à água potável encanada e 88 milhões de pessoas não possuem coleta de esgoto. Do total de esgoto gerado, apenas 52% é tratado.
