MP-AP busca parcerias com Legislativo e Executivo para o enfrentamento à violência obstétrica
Promover o enfrentamento da violência obstétrica no Estado é o objetivo do Ministério Público do Amapá (MP-AP) com o desenvolvimento do “Programa Nascer com Cidadania” apresentado, na terça-feira (3), para a presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Alap), deputada Alinny Serrão, a secretária de Estado de Políticas para Mulheres (SEPM), Adrianna Ramos, e representantes da Câmara de Vereadores de Macapá (CVM). Os promotores de Justiça da Saúde, Fábia Nilci Souza e Wueber Penafort, conduziram a reunião realizada na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, no Complexo Cidadão da Zona Norte.
Presentes também, as deputadas Estaduais Edna Auzier, procuradora Especial da Mulher na ALAP, e Dayse Marques; a assessora da vereadora Luana Serrão, Bruna de Lima; a representante da vereadora Maraina Martins, Karla Alves; e a assistente social do MP-AP, Alzira Nogueira.
O “Programa Nascer com Cidadania” é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAO-Cidadania), coordenado pela promotora Fábia Nilci, realizado em parceria com o Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAO-Saúde), coordenado pelo promotor Wueber Penafort. Visa desenvolver ações de enfrentamento à violência obstétrica e promover a defesa dos direitos das gestantes e parturientes, garantindo acesso a um parto digno, seguro e respeitoso, buscando também conscientizar sobre a importância do parto humanizado e da adoção dos protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os membros do MP-AP explicaram que o motivo da reunião é firmar parcerias com a Alap, Câmara de Vereadores de Macapá e SEPM para articulação de projetos de lei e realização de atividades para a conscientização de profissionais, servidores e trabalhadores na saúde para que possam combater esse tipo de violência contra a mulher grávida.
Fábia Nilci pontuou que não existe no Estado do Amapá uma lei que especifique exatamente o que é a violência obstétrica, que a criminalize e informe quem são seus autores, e nesse sentido está em busca dessas parcerias com o legislativo estadual e municipal, bem como do poder executivo. “Precisamos de legislações que definam o dia de combate à violência obstétrica nos municípios”, enfatizou.
Na oportunidade, também informou sobre outra ação coordenada pela servidora e colaboradora do CAO-Cidadania, Alzira Nogueira, que são os “círculos restaurativos”, onde as vítimas são ouvidas, como forma de amenizar um pouco o sofrimento da mulher que sofreu essa violência.
Adrianna Ramos informou alguns programas que já estão sendo feitos pelo Governo do Estado, como o espaço de acolhimento das mulheres do parto humanizado, inaugurado em Oiapoque, e outras iniciativas pontuais que estão dando resultado. Ressaltou, ainda, ser necessária uma parceria com o legislativo, SEPM, Secretaria de Saúde (Sesa) e Secretaria de Assistência Social para construir uma legislação que de fato preveja um programa de combate à violência obstétrica. Sugeriu a realização de simpósio, seminário ou audiência pública para ouvir os profissionais que às vezes também não sabem que estão praticando essa violência porque não foram capacitados.
As deputadas Alinny Serrão e Edna Auzier falaram que muitas vezes a mulher não sabe que sofreu uma violência obstétrica, e que falta estrutura nos municípios, destacando ser necessário um conjunto de ações para enfrentar essa questão. Como sugestão, vão dar encaminhamento à criação de lei que institua o mês do combate à violência obstétrica e durante esse mês farão várias ações, palestras sobre plano de parto e violência obstétrica no Estado.
Para o promotor Wueber Penafort, os Conselhos Municipais de Saúde possuem grande importância e podem ser grandes aliados nessa parceria e sugeriu que a Assembleia Legislativa reúna com os conselheiros de todos os municípios para que possam desempenhar esse papel de fiscalizar o atendimento e fazer a capacitação dos profissionais para tratar do assunto. “Os Conselhos vão ser nossos olhos no município para fiscalizar as ações de combate à violência obstétrica”, afirmou o coordenador do CAO-Saúde.
Como encaminhamento, além da criação da legislação estadual, as participantes firmaram compromisso de divulgar o material que já foi produzido, como o folder distribuído pelo CAO-Cidadania na Expofeira e a cartilha elaborada pelos técnicos do Hospital da Mulher Mãe Luzia, bem como as legislações existentes em outros estados e municípios. A secretária da SEPM ofereceu apoio da Secretaria de Comunicação do Estado (Secom) para produção de materiais de divulgação, como adesivos e cartazes para afixação em locais de grande acesso ao público.
Por Gilvana Santos
