Reforma tributária promete simplificar leis e reduzir custos para empresas e consumidores
Proposta aprovada na Câmara busca unificação de impostos e maior eficiência no sistema tributário do país
Aprovada na Câmara dos Deputados na última sexta-feira (7), a reforma tributária promete trazer ganhos significativos para a economia brasileira, especialmente por meio da simplificação das leis e impostos. Segundo o doutor em Direito Tributário e professor da Fundação Getúlio Vargas, Marcos Valadão, a tributação será substituída por apenas dois tributos mais simples, em vez dos cinco complexos atuais. Essa mudança representará uma simplificação crucial para o nosso sistema tributário, destacou o advogado.
Para entender a complexidade do sistema atual, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) calculou que foram criadas 443.236 normas tributárias no Brasil entre 1988 e 2021. Essa quantidade excessiva de normas resulta em um gasto anual de cerca de R$ 181 bilhões por parte das empresas, destinado à manutenção de pessoal, sistemas e equipamentos para acompanhar as constantes modificações na legislação, de acordo com estudo da organização.
A proposta aprovada, que seguirá para análise dos senadores, prevê a unificação dos cinco principais impostos sobre o consumo de bens e serviços em um único tributo: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual. De um lado, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), de competência federal, serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Do outro lado, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), de arrecadação municipal, formarão o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) ressalta que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 reduzirá os custos para os produtores. Segundo ele, os impostos serão menores do que os cobrados atualmente, pois todas as obrigações burocráticas acessórias serão eliminadas, resultando em uma redução de 95% nos custos da burocracia.
Em relação à alíquota do IVA, o relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), definiu que ela será estabelecida por meio de lei complementar. Os brasileiros saberão a porcentagem exata do imposto sobre produtos e serviços com base nesse percentual. Cálculos iniciais de economistas apontam uma alíquota em torno de 25%.
A reforma tributária também prevê a redução de 60% da alíquota do IVA para bens e serviços específicos, como educação, saúde, transporte coletivo e produtos agropecuários. Além disso, a tributação sobre os itens da cesta básica será zerada. No entanto, a lista de alimentos contemplados com essa isenção será definida posteriormente em lei complementar.
O especialista tributário Eduardo Araújo, CEO da Tax All Consultoria Tributária, explica que essa medida resultará em produtos mais baratos para os cidadãos de baixa renda. A cesta básica, composta por itens como arroz, feijão, macarrão e outros alimentos essenciais, terá alíquota zero.
Mário Sérgio Telles, gerente executivo de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), acredita que a reforma tributária representa um passo em direção à reindustrialização do país. Na visão dele, o modelo proposto aumentará a competitividade do setor, estimando uma redução de impostos na indústria de aproximadamente 10% a 12%. Essa redução tende a ser repassada aos preços industriais, resultando em uma redução para os consumidores.
Atualmente, a indústria brasileira contribui com 10% do valor adicionado ao Produto Interno Bruto (PIB) nacional e é responsável por 30% dos impostos indiretos cobrados no país, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A reforma tributária apresenta perspectivas positivas para a simplificação do sistema tributário, a redução de custos para empresas, a isenção de impostos sobre a cesta básica e a maior competitividade da indústria brasileira. Essas medidas visam impulsionar o crescimento econômico e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
Fonte: Brasil 61
