Primeira norma mundial de combate à violência feminina poderá ser adotada pelas organizações
Proposta brasileira para desenvolvimento de Norma ISO, estabelece os requisitos necessários para adoção de boas práticas nas organizações
A Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e o Instituto Nós Por Elas acabam de anunciar a criação da proposta de norma internacional, no âmbito da Organização Internacional de Normalização – ISO, que estabelece os requisitos para a adoção de boas práticas no combate à violência contra as mulheres, visando reduzir as estatísticas de violência contra as mulheres.
O documento baseado na Prática Recomendada ABNT PR 1019 - Boas práticas no combate à violência contra as mulheres nas organizações — Requisitos, que está em Consulta Nacional até o dia 28 de agosto, será aplicável a qualquer tipo de organização, pública ou privada, independentemente da sua dimensão, localização e negócio.
A entrega do pedido de criação da norma internacional foi realizada pelo Presidente da ABNT, Mario William Esper e pelo Instituto Nós Por Elas, ao Secretário-geral da ISO, Sérgio Mujica. “A proposta brasileira poderá orientar organizações de todo o mundo, em como adotar medidas efetivas em combate à violência contra a mulher e reduzir as estatísticas. Para tanto, a norma da ABNT define 11 tipos de violência contra a mulher e requisitos que vão do estabelecimento de um termo de compromisso, campanhas, ações educativas, capacitação dos colaboradores, código de ética até parcerias com organizações não governamentais (ONG), da sociedade civil e institutos”, afirma Mário William.
Para o Secretário-geral da ISO, Sérgio Mujica, a criação de normas internacionais que atendam a questão de gênero é fundamental. “O Brasil está liderando essa discussão na ISO com a proposta da primeira norma nacional desenvolvida pela ABNT no combate à violência contra as mulheres nas organizações. É um passo muito importante para que se torne internacional”, ressalta Mujica. Atualmente, a ISO conta com 167 países membros.
Certificação Nós Por Elas
O procedimento de certificação da ABNT desenvolvido com o Instituto estabelece o processo para concessão e manutenção da certificação para empresas, organizações e instituições, que comprovem a adoção dos critérios estabelecidos, com o objetivo de reduzir as estatísticas de violência contra a mulher.
A primeira entidade a firmar parceria com a ABNT para obtenção do Selo foi o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP. O anúncio foi feito pelo presidente do CNMP, Augusto Aras, nesta terça-feira, 8 de agosto, durante a 11ª Sessão Ordinária de 2023.
Para obter o Certificado, a organização, pública ou privada, independente do seu porte, será submetida a auditoria no Sistema de Gestão das Boas Práticas no combate à violência contra a mulher estabelecida pela ABNT, que avalia 14 diferentes indicadores. Ao todo serão quatro níveis (Platina, Ouro, Prata ou Bronze) de Certificação, conforme a pontuação obtida nas médias globais dos indicadores.
Outras entidades e empresas já manifestaram o interesse em aderir a Certificação em Boas Práticas no Combate à Violência Contra as Mulheres, da ABNT e o Instituto Nós Por Elas, como a Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM), o Banco Regional de Brasília (BRB), Associação Brasileira dos Fabricantes de Materiais para Saneamento – ASFAMAS o e Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).
Sobre o Nós por Elas
O Nós por Elas foi criado para promover ações de combate à violência contra a mulher, de capacitação e apoio à a independência econômica. O instituto sem fins lucrativos nasce com o objetivo de ser um importante aliado na continuidade de ações para o combate à violência contra mulheres, tanto no Brasil quanto em outros países. As fundadoras já realizaram ações humanitárias e políticas públicas de combate à violência contra mulher com reconhecimento mundial, tais como: o resgate de juízas afegãs ameaçadas de morte pelo Talibã e a campanha do sinal de vermelho, que se tornou lei federal e replicada em vários países através das embaixadas brasileiras.
Sobre a ABNT
A ABNT é o único Foro Nacional de Normalização, por reconhecimento da sociedade brasileira desde a sua fundação, em 28 de setembro de 1940, e confirmado pelo Governo Federal por meio de diversos instrumentos legais. É responsável pela elaboração das Normas Brasileiras (NBR), destinadas aos mais diversos setores. A ABNT participa da normalização regional na Associação Mercosul de Normalização (AMN) e na Comissão Pan-Americana de Normas Técnicas (Copant) e da normalização internacional na International Organization for Standardization (ISO) e na International Electrotechnical Commission (IEC). Desde 1950, atua também na área de certificação, atendendo grandes e pequenas empresas, nacionais e estrangeiras. Possui atualmente mais de 400 programas de certificação, destinados a produtos, sistemas e verificação de gases de efeito estufa, entre outros. A sociedade identifica na Marca de Conformidade ABNT a garantia de que está adquirindo produtos e serviços em conformidade, atendendo aos mais rigorosos critérios de qualidade. A ABNT Certificadora tem atuação marcante nas Américas, Europa e Ásia, realizando auditorias em mais de 30 países.
