Atualização do Decreto da Aprendizagem Industrial é tema de evento no SENAI Amapá
Com o objetivo de divulgar a importância da formação técnica de jovens entre 14 e 24 anos, o SENAI Amapá realizou o II Fórum da Aprendizagem Profissional. Durante o evento, foram abordados temas como o Decreto nº 11.479, que regulamenta a qualificação do aprendiz, e o lançamento do Edital da Aprendizagem Industrial para o segundo semestre.
Estêvão Lima, supervisor de Recursos Humanos da MANSERV, ressaltou a importância de ter aprendizes na empresa e como essa parceria com o SENAI contribui para o desenvolvimento dos alunos. “Por meio da nossa parceria com o SENAI temos a satisfação de proporcionar desenvolvimento para nossos aprendizes”, frisou.
A aluna Tyssia Gabrrielly Mendes expressou sua gratidão ao SENAI por ter ingressado no mercado de trabalho e ter a oportunidade de aprender novas habilidades. “É o meu primeiro emprego e tenho orgulho de ter minha carteira assinada. Todo o conhecimento que estou adquirindo dará uma base sólida para o meu futuro”, pontuou.
A interlocutora do Programa de Aprendizagem Industrial do SENAI do Ceará, Soraya Vasconcelos reforçou que a instituição prepara o jovem para o mercado de trabalho. “O aprendiz é o melhor profissional para a indústria, isso porque o estudante é ensinado conforme as necessidades do mercado de trabalho”, declarou.
Além disso, na ocasião foram premiadas as empresas parceiras que se destacaram no programa.
Edital 2023
Durante o encontro foram lançados os três editais com a oferta de vagas, sendo 140 para industriais contribuintes sediadas em Macapá, com os cursos de Assistente Administrativo, Construtor de Alvenarias e Mecânico de Veículos Leves.
Em Santana, estão disponíveis 70 vagas para os cursos de Assistente Administrativo e Operador e Mantenedor de Computadores. Já no Vale do Jari estão sendo ofertadas 70 vagas para os cursos de Assistente Administrativo e Instrumentista Industrial. As cargas horárias dos cursos são de aproximadamente um ano, com parte teórica e prática.
A interlocutora do Programa de Aprendizagem Industrial do SENAI Amapá, Gisele Nascimento disse que, “a instituição está de portas abertas para atender a demanda da indústria e adequar seus produtos e cursos às necessidades das empresas”.
Atualização da Lei
No que diz respeito à legislação, o Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005. Em abril deste ano, o Decreto nº 11.479 foi publicado, trazendo algumas alterações que reforçam o papel da aprendizagem como uma política combinada de formação e acesso qualificado ao mercado de trabalho para os jovens.
O auditor Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, Marcos Marinho apresentou a atualização. “O novo decreto estabelece que os jovens contratados na condição de aprendizes devem ter idade entre 14 e 24 anos. Além disso, o prazo máximo do contrato foi restabelecido para 2 anos, e não será mais possível ampliar a jornada de 6 para 8 horas”, explicou.
“Nosso papel é orientar os empresários para assumirem suas responsabilidades, fiscalizando e autuando os estabelecimentos para que a lei seja cumprida”, completou.
