Governo reduz em 80% o reajuste de energia previsto no Amapá
Medida Provisória articulada com parlamentares e integrantes do estado promove justiça tarifária aos amapaenses, ao adequar o índice à média de outros estados da região Norte
Os amapaenses terão um alívio no reajuste da tarifa de energia elétrica. Uma articulação entre Governo Federal, parlamentares e estado permitiu que o Amapá tivesse redução de 80% no aumento previsto para o estado. Originalmente, a concessionária pretendia ampliar a conta em 44%. Agora, a variação será compatível com a de outros estados da Região Norte, em torno de 9%. A costura foi oficializada na Medida Provisória das Energias Renováveis e de Redução do Impacto Tarifário, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última terça-feira, 9 de abril.
“A energia move o país, a indústria, o comércio, a vida social e econômica. A MP garante que o povo do Amapá não sofra com reajustes absurdos e trata do estímulo a energias renováveis, segmento que o Brasil é referência no mundo e que queremos seguir avançando”, postou o presidente Lula em seu perfil no X (antigo Twitter).
Lideranças do Amapá propuseram ao Governo Federal um instrumento para barrar o aumento e evitar distorções nas cobranças do serviço no Amapá, após o anúncio da proposta de revisão tarifária extraordinária da Equatorial Energia, com reajuste médio de 44,41%. Um aumento que poderia afetar 221 mil unidades consumidoras.
"Não seria justo a população do estado arcar com 44% de aumento na conta de energia”, disse o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia). "A Medida Provisória atenua o impacto para os consumidores em uma das regiões mais vulneráveis do nosso país, a Amazônia Legal”, completou o ministro Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional).
Para o governador do Amapá, Clécio Luís, a MP representa não apenas a estabilidade do sistema elétrico, mas a justiça social e o desenvolvimento econômico. “Possibilita a melhoria dos serviços com uma tarifa justa aos bolsos dos consumidores e assegura à concessionária o equilíbrio econômico, para que continue modernizando o setor elétrico no nosso estado”, ressaltou.
MAIS RENOVÁVEIS, CONTA MENOR — A Medida Provisória também ajusta os prazos de benefícios concedidos aos projetos de instalação de usinas renováveis ao cronograma de construção das novas linhas de transmissão leiloadas pelo Governo Federal para escoamento de energia elétrica.
Desse modo, a MP viabiliza projetos capazes de criar cerca de 400 mil empregos e de gerar até R＄ 165 bilhões em investimentos privados no Brasil, principalmente na região Nordeste e no Norte de Minas Gerais. O prazo para entrada em operação comercial dos projetos com benefícios é março de 2029. Os empreendimentos de energia solar, eólica e biomassa poderão acrescentar até 34 gigawatts (GW) de potência ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
O texto também possibilita o pagamento da Conta Covid e da Conta Escassez Hídrica, a partir da antecipação do recebimento de recursos a serem pagos em função do processo de desestatização da Eletrobras. As medidas visam combater, de forma estruturante, as distorções tarifárias criadas em anos anteriores. A expectativa é que haja diminuição de pelo menos 3,5% nos reajustes anuais de tarifa de energia elétrica, até 2026.
Nesse sentido, o ministro Waldez Góes ressaltou o potencial que a medida tem de, simultaneamente, fortalecer a indústria sustentável e aliviar os gastos dos moradores do Amapá, por meio da retirada de distorções tarifárias. “Por um lado, buscamos atrair investimentos em projetos de geração de energia limpa para expandir nosso parque de transmissão e fortalecer a nova indústria verde que se estabelece no Brasil, viabilizando nossa participação proativa na agenda internacional de transição energética. E ainda estabelecemos mecanismos legais para atender a população amazônica que se encontra em vulnerabilidade do ponto de vista tarifário”, salientou Góes
