Reforço institucional: PGJ do Amapá formaliza convênios com Ministério da Justiça
O procurador-geral de justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Paulo Celso Ramos, formalizou nesta quinta-feira (21), dois convênios firmados com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria de Acesso à Justiça, com a finalidade de aparelhar a 4ª etapa do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça e modernização tecnológica da instituição. Os investimentos, no total de R$ 10,7 milhões, contam com recursos de emendas da Bancada Federal do Amapá e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
Em 2023, o MP-AP ampliou seu orçamento para investimentos com ações de captação de recursos que permitem à instituição ter valores extraorçamentários para maior potencial de investimentos. Os dois convênios formalizados pelo PGJ visam atender ao programa que tem por finalidade “Promover a democratização do acesso à justiça e à cidadania, à população amapaense”, com a execução para início de 2024.
No Convênio Nº 942219/2023, que tem o montante de R$ 5.705.213,65, foram destinados recursos de emenda da CCJ, pelo senador Davi Alcolumbre, no valor de R$ 5.500.000,00 e a contrapartida do MP-AP, na ordem de R$ 205.213,65. Tem por objeto o aparelhamento da 4ª etapa do edifício sede do MP-AP com aquisições de mobiliário, equipamentos para climatização, audiovisual e computadores.
O segundo Convênio Nº 949698/2023, no valor global de R$ 5.005.613,06, conta com a destinação de R$ 5.000.000,00 de emenda da Bancada do Amapá, com contrapartida institucional de R$ 5.613,06. Visa a modernização tecnológica das unidades ministeriais e Promotorias de Justiça nos municípios do Estado, com aquisições de material para prover a proteção cibernética, segurança da informação, modernização do parque computacional e infraestrutura de apoio às sedes ministeriais.
Captação de Recursos
Os recursos captados pela instituição são gerenciados pela Assessoria Técnica da instituição (Astec) que elabora a Carteiras de Projetos, contemplando as necessidades de investimentos dos diversos setores, que é apresentada aos parlamentares federais para destinação de emendas parlamentares, especialmente ao MJSP, para celebração de convênios entre as instituições. Além da captação de recursos, esta ação fortalece as relações institucionais com o Governo Federal, ministérios e representantes do povo amapaense no Congresso Nacional.
“Esses recursos extraorçamentários, além do orçamento tradicionalmente alocado pelo Estado para as atividades do MP-AP, são muito importantes para que possamos executar projetos específicos que visam melhorar nossa prestação de serviços à comunidade”, destacou Paulo Celso Ramos.
Por Gilvana Santos
