Reforma Tributária apresenta dez anos de debates e testes, antes de sua implementação
No ano de 2023, após uma longa espera, o novo modelo da reforma tributária foi proposto e votado pelo plenário, com aprovação após diversas discussões. Como é algo que precisa de tempo para sua total implementação, inclusive com período de testes, o ano de 2024 é o primeiro de um prazo de 10 anos para que a reforma esteja estabelecida completamente e não haja mais problemas ou uso da vigente até este ano.
Por estar na mesa de negociações por muito tempo, houve uma demora de quase 40 anos para que fosse, de fato, votada e aprovada. Com isso, os próximos anos serão de avanços graduais, com a troca de impostos e uma transição feita com mais calma.
Até 2026, haverão conversas para que tudo seja acertado da melhor forma. Nesses dois anos, mais debates ocorrerão no intuito de não deixar nenhuma ponta solta e que as pessoas e empresas possam se adaptar às ideias que serão executadas.
Após isso, novos impostos, com alíquotas teste, serão cobrados durante um ano, até o início das extinções de impostos, a partir de 2027. Depois de 2029 mudanças finais serão implementadas até 2032, para que o ano seguinte seja o primeiro vigente da reforma.
Por mais que tenha sido uma vitória governamental, o desenho feito não agrada a todos, que enxergam problemas na proposta, muito graças à demora para ser votada e aprovada no congresso. Para Nilton Serson, advogado especializado em Direito Comercial, “Mesmo não sendo o melhor desenho, ainda assim é anos-luz melhor do que o mostrengo fiscal agonizante que temos. Unificar as exações de PIS, COFINS, ICMS, IPI, ISS contra 3 impostos num único, como o CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços), TBS administrado pelo ‘Conselho Federativo’ e o Imposto Seletivo, aquele que tributa mais ou menos no intuito de incentivar ou demover posturas, como nas alíquotas de cigarros e bebidas, simplificará sobremaneira a vida das empresas e ainda por conta de menos custos administrativos, até mesmo ter um aumento de PIB”.
Como aponta o advogado, a troca ainda não é perfeita, mas já apresenta avanços. Uma das possíveis divergências que podem ser causadas pelo novo modelo, estão nas diferenças de isenções e benefícios em alguns setores, por questões de poder de negociação no momento de maior debate na Câmara.
Entretanto, essas são questões a serem testadas e postas à prova com o passar do tempo. Para Serson, “Por mais que possamos fazer críticas referentes às escolhas feitas, o avanço é inegável. Agora, o que deve ser feito é o acompanhamento dos testes futuros, para que haja a possibilidade de um ‘rearranjo’ das regras, visando um maior encaixe das novas normas tributárias com a realidade do País”.
Por isso, para se ter uma noção maior e mais prática de como será esse novo cenário dos impostos, os próximos dois anos de debates serão fundamentais, além dos primeiros anos de teste. Com a aprovação neste ano, pelo menos, os trâmites possíveis para futuros acertos se mostram mais viáveis, auxiliando no clima das negociações, devido ao fim da correria para a votação decisiva.
Por Tadeu Chainça
