STJ determina que Robinho cumpra pena por estupro no Brasil
Decisão da Corte Especial do STJ gera debate sobre cumprimento de pena de ex-jogador condenado por estupro na Itália.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 9 votos a 2, que o ex-jogador Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil, determinando a prisão imediata. A decisão foi tomada pela Corte Especial do STJ, que julgou se Robinho, condenado na Itália a 9 anos de prisão por estupro, poderia cumprir a pena no Brasil a pedido da Justiça italiana.
A defesa de Robinho poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do STJ. A questão central do julgamento foi se a sentença de condenação do ex-jogador na Itália poderia ser homologada no Brasil, uma vez que a Constituição brasileira impede a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior.
O relator do caso no STJ e outros oito ministros votaram a favor do cumprimento da pena no Brasil, argumentando que não há impedimento constitucional para homologação da execução da pena. Eles ressaltaram que a negação da transferência da pena poderia acarretar problemas diplomáticos entre Brasil e Itália, além de evitar impunidade devido à nacionalidade do indivíduo. No entanto, o ministro Raul Araújo, que votou de forma contrária, destacou que, por ser brasileiro nato, Robinho não poderia cumprir prisão no Brasil por uma condenação estrangeira.
Com informações/ G1
