Ministério da saúde regulamenta o uso da telemedicina em UBS: possibilidades e benefícios dessa iniciativa
Portaria do Ministério da Saúde regulamenta a telemedicina no SUS, garantindo atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
O ministro da saúde, Marcelo Queiroga, assinou em 2 de junho de 2022 a portaria Nº 1.348 que regulamenta o uso da telemedicina nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
No Brasil, as UBS funcionam como o local de acolhimento das famílias e serviços básicos de saúde, como consultas médicas, vacinação, exames, enfermagem, entre outros.
Com a regulamentação, a telemedicina que já estava em uso no País em decorrência da pandemia da Covid-19 ganha diretrizes mais claras.
Como funciona a telemedicina no SUS?
O Sistema Único de Saúde (SUS) é o serviço público de saúde brasileiro responsável por universalizar o acesso à saúde no País, e tem como prerrogativa atender a todos os brasileiros e estrangeiros residentes.
Durante a pandemia da Covid-19, o SUS foi o grande responsável pelos atendimentos, como por meio de hospitais de campanhas.
O SUS também é o responsável pela vacinação da Covid-19 no País, viabilizada por meio das UBS, distribuídas em todo o território nacional.
Com a portaria que regulamenta a telemedicina no SUS, é por meio das UBS que a população terá acesso aos serviços de saúde a distância.
No primeiro momento, os serviços de telemedicina na rede pública serão disponibilizados apenas nas UBS, sendo que as unidades de saúde vão receber infraestrutura para que possam ter consultas a distância com especialistas.
Assim, o paciente, usando a infraestrutura disponível na UBS e com presença de enfermeiros ou médicos da unidade local de saúde, poderá ser acesso a serviços de saúde indisponíveis localmente.
Como a telemedicina está sendo usado na saúde pública?
Apesar de a regulação da telemedicina ter saído apenas em meados de 2022, o fato é que os serviços de saúde a distância foram de grande valor no enfrentamento à pandemia da Covid-19.
O principal exemplo é o TeleSUS, criado em 2020, pelo qual o Ministério da Saúde disponibilizou uma série de soluções de telemedicina para contribuir no momento de crise sanitária, incluindo:
- aplicativo Coronavírus, para fornecer informações sobre a doença;
- chat online para esclarecimento de dúvidas sobre a Covid-19;
- disque saúde 136 para suporte aos cidadãos;
- plataforma de teleconsultas para assistência médica a distância e viabilização do distanciamento social.
Portanto, as soluções de telemedicina no SUS já estavam em uso, mas assim como a própria regulamentação definitiva da telemedicina, também ocorreu num momento posterior à crise.
A telemedicina, entretanto, tem aplicações muito mais amplas do que apenas no contexto pandêmico.
Desde 2009, uma parceria do Hospital do Coração (HCor) com o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi-SUS) garante assistência a distância para emissão de laudos de exames de eletrocardiograma.
Em 10 anos de programa foram realizados mais de 1 milhão de laudos, com suporte ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA).
Outro exemplo é a opção pela telerradiologia no SUS, serviço pelo qual empresas terceirizadas ficam responsáveis pela emissão de laudos radiológicos.
A telerradiologia para suporte à saúde pública já está em operação no estado do Tocantins, a partir da contratação do serviço pela Secretária Estadual de Saúde, que visa ampliar a capacidade de atendimento e reduzir custos.
Quais os benefícios da telemedicina no SUS?
Mesmo com a regulamentação recente, os benefícios da telemedicina no SUS já são evidentes devido ao uso anterior de algumas soluções, com destaque à telerradiologia, já vigente no País desde 2002 e os serviços focados na pandemia, desde 2020.
Cobertura de serviços
O principal benefício da telemedicina no SUS é a capilaridade dos serviços, viabilizando que regiões com menos infraestrutura e profissionais tenham acesso à saúde básica.
A expectativa é que com a telemedicina nas UBS, por exemplo, unidades que não tenham médicos possam disponibilizar o atendimento, enquanto em outras o foco será na ampliação das especialidades atendidas.
Das duas formas, a telemedicina garante maior cobertura dos serviços de saúde em todo o País, principalmente nos locais com menor disponibilidade.
Gestão na saúde
Os serviços de telemedicina e telerradiologia também têm potencial de contribuir com a melhora da gestão na saúde pública.
Muitas localidades não têm recursos para investir em toda a infraestrutura para disponibilização de um serviço, sendo que com os serviços de telemedicina é necessária apenas uma estrutura básica de internet e computador.
Dessa forma, garante-se que o direcionamento de recursos de fato vai viabilizar a ampliação dos serviços, em vez de investimentos que se tornam obsoletos por não incluírem todos os aspectos necessários ao fornecimento local de um serviço.
Redução do tempo de espera
No Brasil, muitas pessoas esperam anos para o encaminhamento para especialistas e realização de exames. Com os serviços de telemedicina e telerradiologia, entretanto, tais serviços tornam-se mais acessíveis.
A redução do tempo de espera no SUS é indispensável à promoção da assistência médica digna e preservação da vida.
Modernização das operações
É fato que a telemedicina tem contribuído nos serviços de saúde em diferentes países, incluindo no Brasil, como uma opção mais moderna, eficaz e ágil de garantir o acesso à saúde.
Com isso, a regulamentação da telemedicina no SUS é um passo importante à modernização das operações.
Assim, a telemedicina e a telerradiologia consolidam-se como importantes aliadas à estruturação dos serviços de saúde na esfera pública, resultando em benefícios aos gestores, profissionais de saúde e, mais importante, aos pacientes atendidos.
Por Danillo Cássio
