MP-AP emite Recomendação a autoridades para garantir Carnaval seguro na cidade
O Ministério Público do Amapá (MP-AP), emitiu, nesta sexta-feira (3), a Recomendação nº 0000001/2023-PJDPPCC, ao prefeito de Santana, Sebastião Bala Rocha, secretários Municipais e gestores de órgãos de segurança Estaduais. A medida visa garantir a segurança dos participantes do evento denominado "Carna Santana 2023", que será realizado no período de 18 a 25 de fevereiro de 2023, pelo executivo municipal.
O documento é assinado pela titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Cidadania e do Consumidor de Santana (PJDPPCC), promotora de Justiça Gisa Veiga, e pelo titular da 2ª Promotoria da Infância e Juventude de Santana, promotor de Justiça Miguel Ferreira, para que os gestores municipais e órgãos de segurança competentes observem todas as obrigações descritas e atuem de acordo com suas respectivas atribuições para que o evento ocorra dentro da normalidade e a segurança do cidadão seja garantida.
Medidas alinhadas em reunião
As ações contidas na Recomendação foram alinhadas em reuniões realizadas no início deste mês, na sede do MP-AP em Santana, entre os promotores de Justiça Gisa Veiga e Miguel Ferreira, com Prefeito de Santana, procuradores do município, presidente da Liga de Blocos e outros agentes públicos os quais o documento é destinado para providências. Bem como comandantes de Santana do 4º Batalhão de Polícia Militar do Amapá (BPM/AP), Batalhão Ambiental e Corpo de Bombeiros Militar do Amapá (CBM/AP).
Termo de Ajuste de Conduta
No documento, o MP-AP enumera algumas ações e medidas a serem cumpridas para que as autoridades acompanhem o desenvolvimento de atividades comerciais, realizem a segurança, fiscalização, entre outras medidas necessárias nos dias do evento. As tratativas resultarão, ainda, em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que será firmado com o presidente da liga, representantes de cada um dos blocos e a coordenação do Carnaval de Santana, com assinatura prevista para o próximo dia 6 de fevereiro.
A titular da PJDPPCC, ressaltou que uma das prioridades da ação é garantir a segurança de todos no Carnaval do município.
“A Recomendação objetiva estabelecer as diretrizes normativas e fixar as responsabilidades das instituições públicas e entidades privadas, em especial, quanto à adequação aos parâmetros de segurança da população e o controle rígido do impacto ambiental, inclusive em relação à poluição sonora e horário de encerramento do evento. O MP-AP atuará em regime de plantão durante as festas, com o intuito de acompanhar o cumprimento da recomendação”, frisou a promotora de Justiça Gisa Veiga.
O documento é destinado aos seguintes agentes públicos:
A Recomendação é destinada o prefeito de Santana; coordenação do Carnaval, Fundação de Cultura do Município de Santana-SANCULT Liga dos Blocos de Micaretas e Carnaval do Município de Santana- LIBLOMICA, à secretária Municipal de Saúde; secretário Municipal da Fazenda; secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Economia Solidária e Agricultura; secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos; secretário Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Habitação; secretária Municipal de Desenvolvimento e Infraestrutura; comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar, comandante do 3º Batalhão Militar de Polícia Ambiental, comandante do 5º Grupamento do Corpo de Bombeiros Militar de Santana; ao Policiamento Rodoviário Estadual BPRE/PMAP e ao superintendente de Trânsito e Transporte de Santana-STTRANS e ao Conselho Tutelar de Santana, para conhecimento e cumprimento.
As medidas a serem adotadas por cada gestor estão detalhadas na Recomendação, leia aqui:
https://drive.google.com/file/d/16L9phFR6sSqtSMcMfsHpk75X3wYoL76h/view
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Santana
