Alap aprova PL que concede reajuste na remuneração dos servidores do Estado
O plenário da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou, na sessão desta quarta-feira (10), dois projetos do Executivo Estadual que tratam da proposta de reajuste de 5% para o salário dos servidores do Estado. Os projetos foram encaminhados ainda pela manhã ao Palácio do Governo para sanção. A diferença será incluída no salário do mês de abril, segundo informações do secretário estadual de Administração (Sead), Paulo Lemos, que acompanhou a votação na Alap ao lado de Rudnei Santos, da Secretaria Estadual de Desporto e Lazer (Sedel).
Na mesma pauta, foi aprovado o Projeto de Lei 0004/2024, do Governo do Estado, que estabelece um reajuste salarial de 8,62% para os professores. O projeto eleva o salário base do profissional de nível A1 para R$ 4.684,89, valor acima do Piso Nacional, que é de R$ 4.580,57.
A medida também beneficia os novos professores que, com o reajuste, ingressam na carreira de docência com um salário inicial de R$ 5.874,89, na classe C1, superando o piso nacional em mais de R$ 1,2 mil. Isso posiciona o Amapá como um dos estados mais atrativos para profissionais da educação. “Serão injetados quase R$ 15 milhões na economia do Amapá e cerca de R$ 200 milhões por ano com esse aumento concedido pelo Estado”, destacou o secretário Paulo Lemos.
O líder do governo na Alap, deputado Pastor Oliveira (Republicanos), comentou sobre o reajuste. “É importante destacar que, com esse reajuste, o vencimento básico do professor A1 passará dos atuais R$ 4.313,11 para R$ 4.684,89, um valor acima do atual piso nacional, que hoje é de R$ 4.580,57", justificou o parlamentar. Ele ressaltou que o ingresso na carreira docente ocorre, conforme dispositivos legais, na classe C1, que, com esse percentual, passará de R$ 5.408,66 para R$ 5.874,89, totalizando um valor de ingresso R$ 1.294,31 acima do piso nacional.
O aumento beneficiará mais de 23 mil servidores ativos e inativos e resultará em uma folha de pagamento de R$ 313 milhões por mês. Segundo Pastor Oliveira, o percentual linear concedido é o máximo possível para que o Estado se mantenha dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Em um ano e três meses de governo, foi concedido um aumento de 10,6% linear para os servidores e de 18,38% para os trabalhadores da educação”, frisou o deputado. Ele informou que o comitê de valorização do servidor está em negociações com 44 categorias, entre sindicatos e associações, para tratar de pautas específicas, como pedido de incorporação de gratificação, pedido de planos de cargos e carreira e reajuste em tabela, como no caso da Polícia Militar.
Em uma sessão extraordinária realizada pela manhã, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 0001/2024, do Tribunal de Justiça do Estado (TJAP), que concede o reajuste de 5% aos servidores do Poder Judiciário.
Por Everlando Mathias
