MPF defende proteção territorial para maior efetividade das políticas de saúde indígena
Posicionamento foi reiterado pela instituição durante a 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, em Brasília
“A regularização e a proteção das terras indígenas são imprescindíveis para uma adequada política pública de saúde indígena”. A afirmação foi feita pelo representante da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), procurador da República Alexandre Guimarães, durante a 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena (CNSI). Promovido pelo Ministério da Saúde entre 14 e 18 de novembro, em Brasília, o evento reuniu mais de 1,7 mil indígenas de todo o país, além de gestores públicos e representantes da sociedade civil.
Na mesa temática sobre determinantes sociais de saúde, o membro do MPF destacou o dever constitucional da União de demarcar, proteger e fazer respeitar os direitos em relação às terras tradicionalmente ocupadas. “A terra é absolutamente necessária ao bem-estar e à reprodução física e cultural”, defendeu. O procurador explicou que a saúde dos indígenas é determinada pelas suas condições de vida e, por isso, depende direta ou indiretamente da regularização de terras e situação social.
Nesse sentido, Guimarães lembrou a importância da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, que determinou à União a adoção imediata de todas as medidas necessárias à proteção da vida, da saúde e da segurança dos povos e comunidades que habitam as terras indígenas Munduruku e Yanomami, tendo em vista a presença estimada de 20 mil garimpeiros nessa última região. A ação foi proposta pela Associação dos Povos Indígenas do Brasil e outras nove entidades para cobrar do Estado brasileiro a adoção de medidas de prevenção e contenção do avanço da pandemia do coronavírus nos territórios dos povos originários.
Durante a palestra, o procurador também manifestou preocupação em relação à proposta de orçamento da saúde indígena para o ano de 2023, que prevê a redução de cerca de 59% dos recursos destinados à política pública, algo que poderá inviabilizar a prestação do serviço público essencial.
Conferência – A 6ª CNSI foi dividida em sete eixos temáticos: Articulação dos sistemas tradicionais indígenas de saúde; Modelo de atenção e organização dos serviços de saúde; Recursos humanos e gestão de pessoal em contexto intercultural; Infraestrutura e Saneamento; Financiamento; Determinantes Sociais de Saúde e Controle Social e Gestão Participativa.
